INESC-ID   Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores Investigação e Desenvolvimento em Lisboa
   
 
   
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Regras sobre violação de direitos de autor

 
 

Desde há alguns anos, a Internet é utilizada de forma intensiva para a violação de direitos de autor. Na maioria dos casos, esta utilização ilícita da rede tem lugar pela partilha de ficheiros, usando programa de peer-to-peer (vulgo p2p).

Dado que a utilização destes protocolos e de cópias legais dos programas que usem estes protocolos não é em si ilícita, o INESC-ID não proíbe a sua utilização. No entanto, a utilização destes programas para a cópia de material com direitos de autor pode constituir um ato ilícito e, como tal, não autorizado pelas normas da RCTS.